DIREITO CÍVEL

O Direito Civil constitui a base de toda a realidade jurídica e reúne o complexo de normas que disciplinam os interesses privados. Dada sua amplitude, a importância do Direito Civil transcende suas áreas e ramificações, fazendo-se necessariamente presente como matéria-prima primordial em todos os ramos do Direito.

• À interpretação de normas e contratos;
• À personalidade e capacidade civil, associações e fundações;
• À validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros), constituição de garantias e títulos de crédito;
• À responsabilidade civil, profissional, do fornecedor e do fabricante;
• À atividade empresarial e às sociedades de direito e de fato;
• À posse, propriedade ou condomínio de bens e direitos de qualquer natureza;
• Às relações de parentesco, casamento, união estável, tutela e curatela;
• À sucessão, testamento, inventários e planejamento sucessório;
• Elaboração de contratos, assessoria na negociação de acordos para solução de pendências comerciais, cobrança de créditos, locatícias em geral, responsabilidade civil, danos morais e materiais;

DIREITO DE FAMÍLIA

• Organização patrimonial e planejamento sucessório com vistas à preservação do patrimônio familiar;

• Separação judicial e divórcio, e também aconselhamento e acompanhamento em procedimentos extrajudiciais;

• Acompanhamento e orientação de questões atinentes à partilha de bens do casal, guarda e visita de filhos, pensão alimentícia;

ASSESSORIA JURÍDICA A EMPRESA

Contencioso, emitindo pareceres e promovendo a defesa da municipalidade junto aos tribunais pátrios e garantindo a regularidade do processo legislativo nas Câmaras Municipais.

Nossas atividades compreendem:

• Emissão de pareceres sobre matéria constitucional, legislativa e administrativa;
• Elaboração de projetos de lei e análise do processo legislativo em trâmite pela Câmara Municipal;
• Defesas em ações populares, ações civis públicas e imputação de improbidade administrativa;
• Acompanhamento e atuação em processos junto ao Tribunal de Justiça;
• Acompanhamento e atuação em processos junto aos Tribunais de Contas;
• Acompanhamento e atuação em processos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Quinta Região.

DIREITO DO TRABALHO

Orientação preventiva sobre os contratos de trabalho, para adequação das rotinas de contratação e de atuação da empresa, para evitar o surgimento de passivos trabalhistas. Atuação em reclamações trabalhistas, perante a Justiça do Trabalho. Defesas Administrativas em atuações da fiscalização do trabalho. Negociações coletivas: acompanhamento do cliente perante Sindicatos, Associações e Delegacias do Trabalho. Auditoria Trabalhista – visando à adequação da empresa às Normas Regulamentares do Ministério do Trabalho.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Atuação administrativa junto à Previdência Social: Requerimento de benefícios previdenciários, Justificação administrativa para prova de tempo de serviço, Pedidos de Revisão de Benefícios, Recursos administrativos.

Atuação judicial contra a Previdência Social nas ações de: Aposentadoria por tempo de serviço, Aposentadoria por idade, Aposentadoria por invalidez, Aposentadoria especial, Auxílio-doença, Auxílio-acidente, Salário-maternidade, Revisão de valor dos benefícios, Justificação judicial, Indenizações por acidente de trabalho.

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Planejamento de operações específicas e do dia-a-dia das empresas, assim como nas operações de aquisição de empresas, fusões, incorporações, cisões, joint ventures;
• Obtenção de incentivos fiscais;
• Obtenção de regimes especiais de tributação, parcelamentos e similares;
• Formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes;
• Acompanhamento legislativo de projetos de legislação fiscal.

DIREITO EMPRESARIAL

Em um mundo corporativo, agilidade, eficiência, rapidez e, principalmente, foco, são fundamentais para aqueles que querem alcançar o sucesso. Assim, na área empresarial, buscamos efetiva atuação visando a redução de problemas existentes em todas as demandas quer nas relações societárias, com fornecedores, concorrentes e clientes, repassando aos nossos clientes total confiança e segurança para poderem tomarem suas decisões. Auxiliamos as empresas que estão vivenciando momentos de crises econômicas, desenvolvendo projetos para pagamento de passivos, elaborando estratégias com a finalidade de ampliar a rentabilidade de nossos clientes.

DIREITO FISCAL

O Direito Fiscal é um ramo do direito público que contém um conjunto de regras jurídicas (gerais e obrigatórias) e que prevê os termos em que são cobrados e determinados os montantes dos impostos a arrecadar aos cidadãos.

Os impostos podem incidir diretamente sobre o rendimento das pessoas físicas ou coletivas, sobre o seu património (imposto sobre as sucessões e doações) ou, indiretamente, sobre o consumo de bens (imposto sobre o valor acrescentado, sobre o tabaco, sobre os produtos petrolíferos, sobre o consumo de bebidas alcoólicas e ainda imposto automóvel)..

DIREITO SOCIETÁRIO E COMERCIAL

• Constituição e liquidação de sociedades;
• Contratos Sociais, Estatutos Sociais, Distratos;
• Acordo de Acionistas / Quotistas;
• Reuniões e Assembleias de Sócios;
• Fusão, aquisição, incorporação, cisão;
• Contratos Financeiros;
• Operação de Venture Capital e Private Equity;
• Registros governamentais;
• Investimentos estrangeiros no Brasil;
• Planejamento e Reorganização societária;
• Auditoria legal.